Política de Privacidade
[TEXTO PLACEHOLDER — PENDENTE DE REDAÇÃO JURÍDICA. NÃO USAR EM PRODUÇÃO.] O conteúdo abaixo segue a mesma estrutura de placeholder usada no seed de TermoVersao (etapa 5) e precisa de revisão de advogado especializado em LGPD/direito médico antes de qualquer uso comercial.
1. Dados coletados
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2. Dados de saúde (dados pessoais sensíveis — LGPD art. 5º, II)
[TEXTO PLACEHOLDER — PENDENTE DE REDAÇÃO JURÍDICA. NÃO USAR EM PRODUÇÃO.] O tratamento de dados de saúde exige consentimento específico e destacado, coletado separadamente do aceite geral destes termos.
3. Finalidade e base legal do tratamento
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4. Guarda de prontuário
[TEXTO PLACEHOLDER — PENDENTE DE REDAÇÃO JURÍDICA. NÃO USAR EM PRODUÇÃO.] O prontuário eletrônico é mantido em guarda permanente (Resolução CFM nº 1.821/2007, art. 7º) — o direito de exclusão da LGPD não se aplica ao registro clínico, apenas a dados de conta/marketing.
5. Compartilhamento com terceiros
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6. Seus direitos como titular
[TEXTO PLACEHOLDER — PENDENTE DE REDAÇÃO JURÍDICA. NÃO USAR EM PRODUÇÃO.] Inclui direito de acesso, correção e portabilidade dos seus dados, exercitável a partir da sua conta.
7. Segurança da informação
[TEXTO PLACEHOLDER — PENDENTE DE REDAÇÃO JURÍDICA. NÃO USAR EM PRODUÇÃO.] Criptografia em trânsito e em repouso; log de todo acesso a prontuário.
8. Contato do encarregado (DPO)
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